Prazos de pagamento do Mercado Sócio

Ótimo texto do @jorgearaujo, sobre cláusulas de programas de afiliados, em especial na questão dos prazos estabelecidos pelo Mercado Livre.

Conforme o entendimento predominante dos listeiros, a regra estabelecida pela empresa é plenamente válida, sendo que o comissionado ao aderir ao contrato, estaria concordando com todas as regras estabelecidas pela empresa, inclusive esta.

No entanto não é bem assim. Estes tipos de contratos, em que uma das partes reserva para si as benesses, outorgando à outra os ônus, são comumente denominados pelo Direito de contratos leoninos e a sua validade, em especial quando se trata de contrato de adesão (aqueles em que não há a discussão das cláusulas pelos contratantes), é limitada.

Link: DireitoeTrabalho.com » Blog Archive » Mercado Livre (Mercado Sócios) não paga?

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2 Comentários para “Prazos de pagamento do Mercado Sócio”

1. Prazos de pagamento do Mercado Sócio | Bruno Alves disse:

   30/setembro/2009 às 18:00

   [...] Prazos de pagamento do Mercado Sócio [...]

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2. Prazos de pagamento do Mercado Sócio | Gostei | Rede Banner disse:

   04/outubro/2009 às 21:35

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